Política de Privacidade

Versão em vigor desde 21/10/2026

O Cirurgium valoriza a privacidade e a segurança dos dados pessoais de seus usuários e dos pacientes atendidos. Esta Política de Privacidade foi elaborada em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as normas éticas do Conselho Federal de Medicina (CFM), estabelecendo de forma transparente como os dados são tratados, armazenados e protegidos na plataforma.

1. Definições e Papéis no Tratamento de Dados (LGPD)

Em respeito ao artigo 5º da LGPD, os papéis de tratamento na plataforma são definidos da seguinte forma:

• Controlador: O médico cirurgião titular da conta (ou a pessoa jurídica médica por ele representada) é o Controlador dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis de saúde de seus pacientes, sendo o responsável pela legitimidade da coleta e do tratamento no contexto assistencial.
• Operador: O Cirurgium atua como Operador de dados no que se refere aos documentos médicos, dados de pacientes e registros cirúrgicos inseridos na plataforma, processando-os estritamente em nome do médico e conforme suas instruções contratuais para viabilizar a gestão de honorários e a conferência de procedimentos.
• Cirurgium como Controlador: O Cirurgium é Controlador exclusivamente dos dados cadastrais, de contato e de faturamento dos próprios médicos usuários e de seus assistentes autorizados.

2. Quais Dados Tratamos

A plataforma trata as seguintes categorias de dados:

• Dados cadastrais do usuário: nome completo, endereço de e-mail, número de inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM/UF), plano contratado e informações de pagamento de assinatura (processadas por instituição de pagamento autorizada).
• Dados de saúde dos pacientes (dados sensíveis): nome do paciente, data de nascimento, hospital ou local de internação, operadora de plano de saúde e categoria do plano, diagnósticos médicos (códigos CID), procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais (códigos TUSS e SIGTAP), equipe médica participante, materiais e OPME utilizados, reservas hospitalares e relatórios cirúrgicos.
• Dados financeiros e de repasse: valores de honorários previstos, faturados, recebidos e glosados constantes em guias e demonstrativos de pagamento emitidos por operadoras ou hospitais.
• Registros de conexão (aplicação): endereço IP, data, hora e especificações do dispositivo utilizado para acessar o sistema, em conformidade com o artigo 15 do Marco Civil da Internet.

3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

Os dados tratados possuem as seguintes finalidades legítimas:

• Execução do contrato de prestação de serviços (Art. 7º, V da LGPD): leitura e estruturação automatizada de documentos médicos, apoio à conferência de procedimentos cirúrgicos, conciliação de pagamentos hospitalares, controle de glosas e apuração de repasses de equipe.
• Apoio à tutela da saúde e prática médica (Art. 11, II, "a" e "f" da LGPD): organização de registros e atos cirúrgicos praticados pelo profissional médico, respaldando a conferência técnica e contábil de sua atividade.
• Cumprimento de obrigação legal e regulatória (Art. 7º, II da LGPD): guarda obrigatória de registros de acesso a aplicações de internet pelo prazo legal de 6 (seis) meses e cumprimento de obrigações fiscais.

Garantia de Não Comercialização: O Cirurgium não vende, não aluga, não compartilha dados para fins publicitários e não utiliza documentos ou dados de pacientes para treinamento de modelos públicos de inteligência artificial.

4. Segurança da Informação e Sigilo Médico

Em observância ao artigo 46 da LGPD e ao sigilo médico profissional resguardado pelo Código de Ética Médica:

• Segregação Lógica Multi-Tenant: Cada conta médica possui isolamento de dados no banco de dados. Os registros e documentos de uma conta nunca são acessíveis por outra conta médica.
• Arquivos em Armazenamento Privado: Todas as fotografias e PDFs enviados são gravados em repositório privado de acesso restrito, sendo visualizados unicamente mediante links temporários assinados com validade máxima de 15 minutos.
• Criptografia: Todo o tráfego de dados é protegido por criptografia em trânsito (HTTPS / TLS 1.3) e os dados em repouso são armazenados em servidores protegidos por criptografia de disco.
• Trilha de Auditoria (Audit Logs): Cada visualização de cirurgia ou arquivo de documento médico por qualquer membro da conta é registrada com identificador do usuário e carimbo de data e hora.
• Controle de Acesso Granular (RBAC): Assistentes convidados pelo médico têm acesso limitado aos documentos operacionais e à agenda, sendo estritamente bloqueados de visualizar preços, valores de honorários e relatórios financeiros da conta.

5. Compartilhamento Estritamente Necessário

O Cirurgium compartilha dados unicamente com parceiros de infraestrutura tecnológica indispensáveis à prestação do serviço:

• Provedores de hospedagem em nuvem e banco de dados relacional seguro;
• Serviço de armazenamento seguro de arquivos privados em nuvem;
• Provedor de envio de e-mails transacionais para links de acesso (magic links);
• Gateway de processamento de pagamentos para assinaturas (cartão e Pix).

Todos os parceiros estão vinculados a obrigações contratuais de sigilo e conformidade técnica com os padrões da LGPD.

6. Retenção e Exclusão dos Dados

Os dados e documentos permanecem armazenados enquanto a conta do usuário estiver ativa. O médico titular pode, a qualquer momento:

• Excluir documentos individuais ou registros cirúrgicos;
• Exportar relatórios em formato aberto (CSV);
• Excluir definitivamente a conta e todos os seus dados associados através do menu "Conta > Excluir conta", ação irreversível que remove todos os dados clínicos e documentos dos bancos de dados ativos, salvaguardados apenas os prazos legais de retenção obrigatória de logs.

7. Direitos dos Titulares de Dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, os usuários titulares de dados cadastrais possuem o direito de obter a confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização ou eliminação, bem como a revogação de consentimentos.

Pacientes cujos dados constem em documentos hospitalares gerenciados pelo médico devem exercer seus direitos diretamente perante o profissional médico ou instituição de saúde responsável pelo atendimento (Controlador dos dados).

8. Canal de Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para esclarecer qualquer dúvida sobre esta Política, solicitar o exercício de direitos da LGPD ou reportar incidentes, entre em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):

E-mail do DPO: privacidade@cirurgium.com.br